CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.133 de 5 de Outubro de 1989)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/10/1989
Data de publicação 06/10/1989
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO BUTANTA.

Situação

Não informado

Fonte 06/10/1989 , p. 1
Revogações

D 28915/90-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 28915/90-REVOGA O DECRETO