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  4. DECRETO Nº 28.098 DE 27 DE SETEMBRO DE 1989
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 28.098 de 27 de Setembro de 1989

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INFORMATICA - C.M.I., REGULAMENTA SUA ATUACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 28260/89-DA NOVA REDACAO AO INCISO III DO ART.3

P 429/89(PREF)-DESIGNA MEMBROS P/COMPOREM O CONSELHO

D 30532/91-ALTERA INC.II DO ART.3 DO DECRETO

D 33249/93-REVOGA O DECRETO