CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.058 de 5 de Setembro de 1989)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/09/1989
Data de publicação 06/09/1989
Ementa

REGULAMENTA A LEI 8794/78, QUE DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMACIAS E DROGARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 06/09/1989 , p. 1
Palavras-chave

FARMÁCIA, DROGARIA

FARMÁCIA, DROGARIA - HORÁRIO

FARMÁCIA, DROGARIA - MULTAS

MULTA