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  4. DECRETO Nº 28.058 DE 5 DE SETEMBRO DE 1989
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 28.058 de 5 de Setembro de 1989

REGULAMENTA A LEI 8794/78, QUE DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMACIAS E DROGARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.