| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/08/1989 |
| Data de publicação | 26/08/1989 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 21 SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOSPUBLICOS APROVADO PELA LEI 10616/88. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 26/08/1989 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
