CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.017 de 23 de Agosto de 1989)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/08/1989
Data de publicação 24/08/1989
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADAS NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO NORTE E SUL, A ASSOCIACAO RURAL DE OURO PRETO PARA AJUDA MUTUA-AROOPAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 24/08/1989 , p. 2
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO