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  4. DECRETO Nº 27.952 DE 7 DE AGOSTO DE 1989
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 27.952 de 7 de Agosto de 1989

ALTERA OS DISPOSITIVOS DO DECRETO 23863/87 - USO DE UNIDADES ESPORTIVAS.

Alterações

D 29999/91-ALTERA ITEM IV DO ART.2 DO DEC.23863/87, ACRESCIDO P/ART.3 DO DECRETO

D 37585/98-REVOGA O DECRETO