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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 27.878 de 14 de Julho de 1989)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/07/1989
Data de publicação 15/07/1989
Ementa

REVOGA O DECRETO 25417/88.
Situação

Não informado
Fonte 15/07/1989 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO