| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/03/1989 |
| Data de publicação | 03/03/1989 |
| Ementa |
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 22 DO DEC.26390/88. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 03/03/1989 , p. 1 |
| Palavras-chave |
INGRESSOS PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS TEATROS MUNICIPAIS CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |
