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  4. DECRETO Nº 27.633 DE 27 DE JANEIRO DE 1989
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DECRETO Nº 27.633 de 27 de Janeiro de 1989

REVOGA DECRETOS QUE CRIARAM ESCOLAS DE ENSINO SUPLETIVO, INCORPORANDO-AS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.