CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 27.114 de 14 de Outubro de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/10/1988
Data de publicação 15/10/1988
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUICAO DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", IMOVEIS SITUADOS NO 8 SUBDISTRITO - SANTANA.

Situação

Não informado

Fonte 15/10/1988 , p. 4
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO