| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/09/1988 |
| Data de publicação | 01/10/1988 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 32. SUBDISTRITO-CAPELA DO SOCORRO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA L 9779/84. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/10/1988 , p. 3 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
