| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/08/1988 |
| Data de publicação | 06/08/1988 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 24 SUBDISTRITO-INDIANOPOLIS, NECESSARIOS AO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6224/63, E OBRAS COMPLEMENTARES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/08/1988 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |