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  4. DECRETO Nº 26.465 DE 19 DE JULHO DE 1988
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DECRETO Nº 26.465 de 19 de Julho de 1988

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 21 SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIO A CONSTRUCAO DE EDIFICIO PUBLICO.