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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.372 de 11 de Julho de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/07/1988
Data de publicação 12/07/1988
Ementa

REVOGA OS DECRETOS 23604/87 E 23675/87.
Situação

Não informado
Fonte 12/07/1988 , p. 4