CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.308 de 4 de Julho de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/07/1988
Data de publicação 05/07/1988
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 2 DISTRITO-GUAIANAZES, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10133/86.

Situação

Não informado

Fonte 05/07/1988 , p. 5
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS