CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.254 de 27 de Junho de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/06/1988
Data de publicação 28/06/1988
Ementa

REVOGA O DEC.11037/74, COM A ALTERACAO INTRODUZIDA PELO DEC.13936/76.

Situação

Não informado

Fonte 28/06/1988 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO