CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.233 de 22 de Junho de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/06/1988
Data de publicação 23/06/1988
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PRORIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADA NO 1 SUBDISTRITO - SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 23/06/1988 , p. 2
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO