CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.088 de 1 de Junho de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/06/1988
Data de publicação 02/06/1988
Ementa

CONFERE NOVA REDACAO AO ART.3 DO DEC.23486/87.

Situação

Não informado

Fonte 02/06/1988 , p. 1
Palavras-chave

LIXO - COLETA

PERMISSÃO DE USO

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS

PERMISSÃO DE USO - NORMAS