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  4. DECRETO Nº 26.013 DE 31 DE MAIO DE 1988
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DECRETO Nº 26.013 de 31 de Maio de 1988

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS E DA NOVA.REDACAO AO ART.1 DO DECRETO 19294 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1983.