CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.008 de 27 de Maio de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/05/1988
Data de publicação 28/05/1988
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 13 SUBDISTRITO - BUTANTA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 9879/85.

Situação

Não informado

Fonte 28/05/1988 , p. 5
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO