CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 25.973 de 25 de Maio de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/05/1988
Data de publicação 26/05/1988
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 27 SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10444/88.

Situação

Não informado

Fonte 26/05/1988 , p. 3
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO