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  4. DECRETO Nº 25.897 DE 16 DE MAIO DE 1988
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 25.897 de 16 de Maio de 1988

INSTITUI O "CADASTRO DE FIEL DE VEICULO" NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 26001/88-GRATUIDADE DE INSCRICAO NO CADASTRO DE FIEL DE VEICULO DE QUE TRATA O DECRETO.

D 27969/89-REVOGA O DECRETO, COM ALTERACAO INTRODUZIDA P/ DEC.26001/88