| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/04/1988 |
| Data de publicação | 23/04/1988 |
| Ementa |
ALTERA OS ARTIGOS 47 E 50 DO DEC.25293/88. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/04/1988 , p. 3 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CONVOCAÇÃO SERVIDORES - FALTAS SERVIDORES - FALTAS INJUSTIFICADAS SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INQUÉRITO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO SERVIDORES - RESPONSABILIDADE SERVIDORES - VENCIMENTOS - SUSPENSÃO E SUSTAÇÃO SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
