CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 25.785 de 20 de Abril de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/04/1988
Data de publicação 21/04/1988
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 3 SUBDDISTRITO-PENHA DE FRANCA, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8849/78.

Situação

Não informado

Fonte 21/04/1988 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO