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  4. DECRETO Nº 25.784 DE 20 DE ABRIL DE 1988
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 25.784 de 20 de Abril de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/04/1988
Data de publicação 21/04/1988
Ementa

REVOGA O DECRETO 25378/88.
Situação

Não informado
Fonte 21/04/1988 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO