CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 25.592 de 22 de Março de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/03/1988
Data de publicação 23/03/1988
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 3 SUBDDISTRITO - PENHA DE FRANCA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE CENTRO ESPORTIVO.

Situação

ALTERADO

Fonte 23/03/1988 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

Alterações

D 26006/88-DA NOVA REDACAO AO ART. 1 DO DECRETO.