| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/03/1988 |
| Data de publicação | 22/03/1988 |
| Ementa |
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DEC.23471/87. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/03/1988 , p. 1 |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - NORMAS COMPRAS DESPESA OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS IMÓVEL - LOCAÇÃO SERVIÇO PÚBLICO SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO SERVIDORES - LICENÇA |