CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 25.539 de 11 de Março de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/03/1988
Data de publicação 12/03/1988
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 12/03/1988 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO