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  4. DECRETO Nº 25.416 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1988
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 25.416 de 24 de Fevereiro de 1988

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA SANTA CRUZ, NO 21 SUBDISTRITO - SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • DOM 150396,P.1-RESCINDE A PERMISSAO E ACOLHE PEDIDO ASSOC. BENEFICENTE STA. FE P/CESSAO MESMA AREA