CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 24.553 de 12 de Setembro de 1987)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/09/1987
Data de retificação 15/09/1987
Data de publicação 12/09/1987
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO 7 DISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA, A ASSOCIACAO ANTIALCOOLICA DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 12/09/1987 , p. 2
Revogações

D 29613/91-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 29613/91-REVOGA O DECRETO