| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/06/1987 |
| Data de publicação | 30/06/1987 |
| Ementa |
CONFERE NOVA REDACAO AOS INCISOS DOS ART.3,5,8 E 10 DO DEC.15892/79, QUE DISPOE SOBRE PROCESSOS ESPECIAIS RELATIVOS E ADIANTAMENTO BANCARIO, ADIANTAMENTO DIRETO, SUBVENCOES SOCIAIS E TOMADA DE CONTAS DO RESPONSAVEL POR ALCANCE. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 30/06/1987 , p. 2 |
| Revogações |
D 26458/88-REVOGA O DEC.15892/79, COM ALTERACOES INTRODUZIDAS P/DECRETO |
| Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES ORÇAMENTO ORÇAMENTO - ADIANTAMENTO BANCÁRIO E DIRETO PRESTAÇÃO DE CONTAS |
| Alterações |
D 26458/88-REVOGA O DEC.15892/79, COM ALTERACOES INTRODUZIDAS P/DECRETO |
