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  4. DECRETO Nº 23.863 DE 20 DE MAIO DE 1987
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 23.863 de 20 de Maio de 1987

DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DAS UNIDADES DESPORTIVAS INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO - SEME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 24853/87-ALTERA O PAR.1 DO ART.1 DO DECRETO

D 27952/89-ALTERA O ART.1 E PAR.1 E ACRESCE ITEM IV AO ART.2 DO DECRETO

D 29999/91-ALTERA ITEM IV DO ART.2 DO DECRETO

D 37585/98-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • P 340/88(SEME)-ESCLARECE SOBRE O USO DE UNIDADES DE SEME POR TERCEIROS NOS TERMOS DO DECRETO.