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  4. DECRETO Nº 23.528 DE 6 DE MARÇO DE 1987
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DECRETO Nº 23.528 de 6 de Março de 1987

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 27 SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE PASSARELAS DE PEDESTRES.