| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/02/1987 |
| Data de retificação | 28/02/1987 |
| Data de publicação | 21/02/1987 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE MEDIDAS DE CONTENCAO DE DESPESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 21/02/1987 , p. 1 |
| Revogações |
DEC.25584/88-REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - NORMAS COMPRAS DESPESA OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS IMÓVEL - LOCAÇÃO SERVIÇO PÚBLICO SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - ADMISSÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO SERVIDORES - LICENÇA |
| Alterações |
DEC.25584/88-REVOGA O DECRETO. |
