CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 23.433 de 13 de Fevereiro de 1987)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/02/1987
Data de publicação 14/02/1987
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 48 SUBDISTRITO - VILA NOVA CACHOEIRINHA, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8583/77.

Situação

Não informado

Fonte 14/02/1987 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO