CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 23.374 de 3 de Fevereiro de 1987)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/02/1987
Data de publicação 04/02/1987
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI 9770/84.

Situação

Não informado

Fonte 04/02/1987 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO