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  4. DECRETO Nº 23.344 DE 22 DE JANEIRO DE 1987
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DECRETO Nº 23.344 de 22 de Janeiro de 1987

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DOS PREMIOS "TRABALHO RELEVANTE DO ANO" E "OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO", A SEREM CONCEDIDOS, ANUALMENTE A INTEGRANTES DA CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

P 14/10(PGM)-PRAZO PARA FRUICAO DOS PREMIOS CONCEDIDOS NA FORMA DO DECRETO

D 51870/10-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • P 13/08(SNJ)-COMISSAO JULGADORA DOS TRABALHOS CONCORRENTE AOS PREMIOS CONSTITUIDA NOS TERMOS DO DECRETO
  • P 9/09(SNJ)-COMISSAO JULGADORA DOS TRABALHOS CONCORRENTES AOS PREMIOS CONSTITUIDA NOS TERMOS DO DECRETO