CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 23.306 de 15 de Janeiro de 1987)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/01/1987
Data de publicação 16/01/1987
Ementa

DECLARA REVOGADO O DECRETO 19474/87

Situação

Não informado

Fonte 16/01/1987 , p. 3
Palavras-chave

AMBULANTE

APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS

CERTIFICADO DE PERMISSÃO

DEFICIENTE FÍSICO

HIGIENE E SAÚDE

LIXO - COLETA

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

PROIBIÇÃO