| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/12/1986 |
| Data de retificação | 20/01/1987 |
| Data de publicação | 31/12/1986 |
| Ementa |
FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 31/12/1986 , p. 1 |
| Revogações |
D 25237/87-REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
COMPRAS EDIFÍCIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS - CONSERVAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ORÇAMENTO - ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
| Alterações |
D 24103/87-ACRESCENTA PAR.UNICO AO ART.5 DO DECRETO D 25237/87-REVOGA O DECRETO. |
