| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/12/1986 |
| Data de publicação | 17/12/1986 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, MEDIANTE LICITACAO, PARA INSTALACAO E CONSERVACAO DE GRADES PROTETORAS E ORIENTADORAS DE PEDESTRES, EM LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 17/12/1986 , p. 6 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO PUBLICIDADE MOBILIÁRIO URBANO |
| Alterações |
D 28398/89-REVOGA O DECRETO |
