| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/11/1986 |
| Data de publicação | 21/11/1986 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE COMPETENCIA SEC.MUN. E ORGAOS EQUIV.P/DESPACHO DE AUTORIZACAO E EMISSAO PEDIDOS NOTA DE EMPENHO, SUA RETIF.OU CANCEL.TOTAL OU PARCIAL,ELABOR.DE CONTRATOS, NAS AQUISICOES DE MATERIAL OU SERV.DECORRENTES UTILIZACAOATAS REGISTRO DE PRECOS FIRMADOS PELO DEMAT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 21/11/1986 , p. 16 |
| Revogações |
D 29181/90-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
COMPRAS LICITAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Alterações |
D 29181/90-REVOGA O DECRETO |
