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DECRETO Nº 23.085 de 13 de Novembro de 1986

CRIA A COORDENACAO DE OBRAS E SERVICOS-CONCESSIONARIAS E PREFEITURA, INCUMBIDA DE DISCIPLINAR A EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, REVOGA O DEC.12044/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 23969/87-REVOGA O DECRETO.