CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 23.083 de 13 de Novembro de 1986)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/11/1986
Data de publicação 14/11/1986
Ementa

RESTABELECE A REDACAO DO ART.1 DO DEC.22362/86.

Situação

ALTERADO

Fonte 14/11/1986 , p. 2
Revogações

D 35660/95-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

Alterações

D 35660/95-REVOGA O DECRETO