CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 23.009 de 30 de Outubro de 1986)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/10/1986
Data de publicação 31/10/1986
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 4 SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 31/10/1986 , p. 3
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO