CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 23.008 de 29 de Outubro de 1986)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/10/1986
Data de publicação 30/10/1986
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADO NO 13 SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 30/10/1986 , p. 3
Revogações

D 27269/88-REVOGA O DECRETO.

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO - PESSOAS FÍSICAS

Alterações

D 27269/88-REVOGA O DECRETO.