CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 22.986 de 24 de Outubro de 1986)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/10/1986
Data de publicação 25/10/1986
Ementa

CONFERE NOVA REDACAO AO ART.1 DO DEC.22319/86, QUE DECLAROU DE UTILIDADEPU BLICA AREAS SITUADAS AO LONGO DA MARGEM SUL DO RIO TIETE, NECESSARIAS AOPR OJETO DO PARQUE TIETE.

Situação

ALTERADO

Fonte 25/10/1986 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

PARQUE TIETÊ

Alterações

D 28188/89-ACRESCENTA PAR UNICO AO ART.1 DO DECRETO 22319/86, ALTERADO P/DECRETO