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DECRETO Nº 22.965 DE 22 DE OUTUBRO DE 1986
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DECRETO Nº 22.965 de 22 de Outubro de 1986
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DISPOE SOBRE OFICALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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D 37937/99-ALTERA O ITEM 2 DO ART. 1. E O ART. 4.DO DECRETO
