CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 22.871 de 6 de Outubro de 1986)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/10/1986
Data de publicação 07/10/1986
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 07/10/1986 , p. 1
Revogações

D 31077/91-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 31077/91-REVOGA O DECRETO