CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 22.797 de 23 de Setembro de 1986)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/09/1986
Data de publicação 24/09/1986
Ementa

DISPOE SOBRE PROCESSO LICITATORIO PARA USO DE IMOVEIS MUNICIPAIS LOCALIZA DOS NAS DEPENDENCIAS DOS CEMITERIOS DA CAPITAL, MEDIANTE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 24/09/1986 , p. 3
Revogações

D 35910/96-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

CEMITÉRIO MUNICIPAL

PERMISSÃO DE USO

PERMISSÃO DE USO - NORMAS

Alterações

D 35910/96-REVOGA O DECRETO